POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E GARANTIAS
Última atualização: junho de 2026
A CEARÁ LENTES tem o compromisso de comercializar produtos originais, devidamente registrados na ANVISA e enviados lacrados na embalagem de fábrica. Nossa política de trocas, devoluções e garantias observa integralmente o Código de Defesa do Consumidor.

1. GARANTIA LEGAL
Todos os produtos são cobertos pela garantia legal prevista no art. 26, II, do Código de Defesa do Consumidor: 90 (noventa) dias para vícios aparentes em produtos duráveis, contados a partir do recebimento. Em caso de vício oculto, o prazo inicia-se na data em que o problema se manifestar.

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas compras realizadas à distância (internet, marketplace ou WhatsApp), o consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa (CDC, art. 49). Nesse caso o  reembolso integral do valor pago será realizado em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento do produto devolvido e a verificação das condições de retorno. O custo do frete referente à devolução da mercadoria é de responsabilidade do cliente.
Para o exercício do direito de arrependimento, o produto deve estar: (i) na embalagem original, sem abertura e sem uso; (ii) com todos os acessórios e lacres intactos; (iii) sem sinais de mau uso, anotações ou danos à embalagem.

3. PRODUTOS COM DEFEITO
Em caso de produto com defeito dentro do prazo de garantia, o cliente deverá entrar em contato com o SAC da CEARÁ LENTES. A solicitação será respondida em até 5 (cinco) dias úteis, ocasião em que o cliente será orientado quanto ao procedimento aplicável para encaminhamento do produto, que poderá ocorrer diretamente junto ao fabricante, por meio do SAC indicado na embalagem, ou por intermédio da CEARÁ LENTES.
Cada fabricante possui política própria de garantia, a qual poderá variar conforme o tipo de produto, marca, lote, condições de uso e critérios técnicos estabelecidos pelo fabricante. Por essa razão, o prazo de análise poderá variar, em regra, de 7 (sete) a 30 (trinta) dias úteis, conforme a política aplicável ao produto.
Confirmado o defeito, a CEARÁ LENTES observará as alternativas previstas na legislação aplicável e na política de garantia do respectivo fabricante, dando ao cliente o retorno cabível quanto às providências possíveis para o caso.  

4. MERCADORIA DIVERGENTE DO PEDIDO
Se o produto recebido for diferente do solicitado por erro da CEARÁ LENTES, o item correto será enviado sem custo adicional e providenciaremos a coleta do produto divergente por nossa conta. Caso o erro decorra de informações incorretas fornecidas pelo próprio cliente no momento do pedido, as despesas com frete de devolução e reenvio serão por conta do cliente.

5. ATENÇÃO AO RECEBIMENTO
Não receba sua encomenda caso a embalagem externa esteja violada ou danificada. Em caso de avaria, fotografe imediatamente e entre em contato pelo SAC antes de abrir o produto.
Estamos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.

6. ATENDIMENTO
SAC: sac@cearalentes.com.br | WhatsApp: (85) 98783-7777
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.br