POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: junho de 2026 | Elaborada nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

1. CONTROLADORA DE DADOS PESSOAIS
A CEARÁ LENTES COMÉRCIO DE LENTES LTDA., CNPJ 24.531.577/0001-98, com sede na Rua Professor Carlos Lobo, nº 260 loja 07, Parque Manibura/CE, CEP 60.821-740, é a Controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais de seus clientes e visitantes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
Coletamos os seguintes dados pessoais para operação do site e prestação dos serviços:
Dados de cadastro e compra: nome completo, CPF, endereço de entrega, e-mail, número de telefone e histórico de pedidos.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e data/hora de acesso, coletados automaticamente para fins estatísticos e de segurança.
Dados de comunicação: mensagens enviadas por e-mail ou WhatsApp para fins de atendimento.
Dados financeiros: o processamento do pagamento é realizado integralmente por plataformas parceiras especializadas. A CEARÁ LENTES não armazena dados de cartão de crédito, débito ou conta bancária.

3. FINALIDADES E BASES LEGAIS
O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes hipóteses legais:
Processamento de pedidos e entrega: base legal - execução de contrato (LGPD, art. 7°, V).
Emissão de nota fiscal e cumprimento de obrigações tributárias: base legal - obrigação legal (LGPD, art. 7°, II).
Análise de navegação e melhoria dos serviços: base legal - legítimo interesse (LGPD, art. 7°, IX).
Envio de comunicações de marketing e promoções: base legal - consentimento (LGPD, art. 7°, I), podendo ser revogado a qualquer momento.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, na medida estritamente necessária para a operação, com plataformas de pagamento e operadoras de cartão, para processamento da transação; empresas de transporte e logística, para entrega dos pedidos, plataformas de marketplace onde a CEARÁ LENTES opera, prestadores de serviços de tecnologia e hospedagem, e autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial. A CEARÁ LENTES não vende, cede ou comercializa dados pessoais para fins não relacionados à operação comercial descrita nesta Política.

5. SEGURANÇA DOS DADOS
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações indevidas, divulgação ou destruição. O tráfego de dados no site é protegido por certificado SSL/TLS. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a ciência do ocorrido.

6. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:
    • Confirmação da existência do tratamento e acesso aos seus dados;
    • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
    • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
    • Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviços;
    • Informação sobre compartilhamentos realizados;
    • Revogação do consentimento, quando este for a base legal do tratamento;
    • Oposição a tratamentos realizados com fundamento em legítimo interesse.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail sac@cearalentes.com.br. As solicitações serão atendidas em até 15 (quinze) dias úteis.

7. COOKIES
Utilizamos cookies de sessão (necessários ao funcionamento do site) e cookies analíticos (para compreensão do comportamento de navegação e melhoria dos serviços). Os cookies analíticos e de publicidade podem ser desativados nas configurações do seu navegador.

8. RETENÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais são mantidos pelos seguintes prazos:
Dados de cadastro e histórico de compras: 5 (cinco) anos a partir da última compra, para cumprimento de obrigações fiscais e prazo prescricional do CDC.
Registros de acesso ao site: 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
Dados de comunicações com o SAC: 2 (dois) anos, para resolução de eventuais disputas.
Dados de marketing (consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver ativo; eliminados em até 30 (trinta) dias após a revogação.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Plataformas parceiras podem realizar tratamento de dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas contratuais para assegurar nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

10. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
O canal de contato do Encarregado de Proteção de Dados da CEARÁ LENTES é: sac@cearalentes.com.br.

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas de tratamento. A versão vigente estará sempre disponível no site, com a respectiva data de atualização.

POLÍTICA DE RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Vigência a partir de junho de 2026 | Elaborada nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018)

PRAZOS DE RETENÇÃO
Constam na Política de Privacidade. 

DESCARTE SEGURO
Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não possam ser associados a um titular identificado ou identificável. Os processos de descarte observarão boas práticas de segurança da informação.

SOLICITAÇÃO DE ELIMINAÇÃO
O titular dos dados pode solicitar a eliminação de seus dados pessoais a qualquer momento, por meio do e-mail sac@cearalentes.com.br. A solicitação será atendida em até 15 (quinze) dias úteis. Contudo, dados cuja retenção seja exigida por obrigação legal ou para resguardo de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral não poderão ser eliminados antes do prazo legalmente previsto.

REVISÃO DESTA POLÍTICA
Esta Política será revisada periodicamente e sempre que houver alteração na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados da CEARÁ LENTES. A versão vigente estará disponível em www.cearalentes.com.br.

CONTATO
sac@cearalentes.com.br | (85) 98783-7777 (WhatsApp)
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.